Francisco de Assis e Silva: estudioso sobre diversos temas, advogado é exemplo a ser seguido

Paranaense, Francisco de Assis e Silva é advogado, formado no ano de 1989 pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Curitiba. Também possui pós-graduação na mesma universidade, com título de especialista em Direito e Suas Relações com Ecologia, em 1990; é pós-graduado ainda pela Universidade de São Paulo em Economia do Trabalho.

O advogado é mestre em Filosofia, Ética e Política pela Faculdade São Bento, de São Paulo. Francisco de Assis e Silva também é advogado empresarial militante na área Tributária e é doutorando em Direito. Foi diretor executivo de Relações Institucionais da JBS S/A, membro do Conselho de Administração da Rigamonti Spa na Itália, membro do Conselho de Administração da JBS Europe na Itália, membro do Conselho de Administração da Inalca Spa, entre 2008 e 2011, diretor da JBS Hungary em Budapest, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) da USP e Membro do Instituto de Advogados de São Paulo.

Francisco de Assis e Silva foi criado em Curitiba

Ainda na universidade, foi assessor, durante oito anos, de um vereador do PMDB. No mesmo período, prestou um ano de serviço militar, na Aeronáutica. Após formar-se, advogou para a Trombini Industrial, do ramo de papel e celulose.

Depois, foi diretor do departamento jurídico, por oito anos, do grupo Itapemirim, de transporte de passageiros e cargas.À frente da JBS, Francisco de Assis e Silva montou toda a estrutura jurídica do grupo – que chegou a contatar 180 advogados, fora os escritórios terceirizados. De lá para cá, o advogado esteve na linha de frente jurídica de todas as ações que levaram o grupo dos irmãos Batista a se tornar uma das maiores indústrias de alimentos do mundo

Ficções Jurídicas

Tema da dissertação de mestrado de Francisco de Assis e Silva, na Faculdade de São Bento de Filosofia, as chamadas “ficções jurídicas” são objeto constante de observação do jurista.  O advogado defende que as ficções jurídicas são “elementos solucionadores de controvérsias e situações não previstas pelo legislador, mas que auxiliam na dinâmica da aplicação do direito e da justiça.

Francisco de Assis e Silva salienta, em algumas publicações sobre o tema, que “as ficções em geral seriam criações do pensamento, com propósito de criar situações de solução para tornar mais fácil nosso caminho no mundo, sem que isto esteja ligado necessariamente com a afirmação de verdade ou não verdade”.

Por Francisco de Assis e Silva

E a partir deste pensamento, o advogado leva à vida prática: em junho do ano passado, mesmo não havendo Lei do Congresso Nacional sobre o tema, o STF decidiu pela equiparação da “homofobia” e da “transfobia” ao crime de racismo. Para muitos, a definição teve características de “ativismo judicial”. 

O jurista traz ainda outro exemplo: “para falar da ideia de haver um filho que não seja filho, mas que esteja na posse do Estado de Filho, o Direito criou a ficção chamada de Filho Adotivo. Ou seja, o Direito ficcionou, como se fosse filho. Tanto o cérebro como o Direito, para atingirem a finalidade, criam os artifícios, que Vaihinger nominou de Ficções.

Há milhares de casos onde o Direito fez o mesmo”. E conclui: “há quem diga que o próprio Direito é uma ficção em si mesmo”. Hans Vaihinger, citado por Francisco de Assis e Silva em alguns momentos, foi um filósofo alemão. Ele foi um dos preceptores da Teoria da Ficção, que trouxe à tona o conceito de ficções jurídicas.

E foi o estudioso quem inspirou o tema de dissertação do advogado, com o título: “O Conceito de Ficção Jurídica na Teoria do ‘Como Se’ de Hans Vaihinger”. 

A “culpa” no Direito

Outro assunto que é tema recorrente do olhar de Francisco de Assis e Silva é a chamada “culpa” e como ela é aplicada no Direito. A partir da fundamentação ética, com base em filósofos como Kant e Nietzsche, o advogado acredita a pena, vinculada à culpa, é retribuição à ação do sujeito e pressupõe a vontade de agir contrário à Lei: o que é bem diferente da interpretação jurídica.

De acordo com ele, na teoria, o indivíduo, ao usar sua autonomia ou liberdade da vontade, se torna merecedor de pena, quando culpável.

Ou seja, exemplifica, “isso ocorre quando o ser racional utiliza de má forma o livre arbítrio, em contraste, em violação e/ou transgredindo à ‘incondicionada’ lei moral”.

Em artigos enviados à Revista Veja e à Exame, Francisco de Assis e Silva lembra que Nietzsche, na obra Genealogia da Moral, identifica, como exemplo, na relação credor-devedor a fonte do sentimento (moral e jurídico) de culpa.

“Em particular, a culpa nasce como ‘sensação’ de dívida com alguém”, salienta.

Estudioso também da religião, o advogado compara a situação com a relação da humanidade com a fé. “O indivíduo, cada dia mais doente, possui um sentimento de dívida com a própria religião”. Sendo assim, destaca Francisco de Assis e Silva, “o sentimento da culpa nasce como consequência do inadimplemento e/ou de uma forma de transgressão versus o sentimento de dever para o credor.”

À Revista Consultor Jurídico, Francisco de Assis e Silva escreveu, junto ao advogado Andrea Marighetto, que “o instituto jurídico da culpa é (e sempre foi), assim, indispensável para definir os conceitos da responsabilidade pessoal, patrimonial, criminal, civil, contratual, extracontratual, subjetiva, objetiva, direita e indireta”.

Por fim, eles destacam que a “culpa é vontade e as relações derivam da vontade. Há, portanto, sempre a ser perguntar: dado que aquele agir deriva da uma vontade, então qual consequência para aquela relação contratual?

Esta consequência é efetivamente ‘justa’”. Inserida no contexto de relações contratuais, Francisco de Assis e Silva salienta que a responsabilidade objetiva prestigiou uma vontade precedente, qual seja a efetivação da função do contrato.

“Para que o contrato seja cumprido e seja justo, as partes assumiram, manifestaram vontade para que algumas consequências fossem sancionadas, cuja sanção é previamente ‘combinada pelas partes’, seja através do processo legislativo, seja através da manifestação da vontade no próprio contrato e dentro dos limites do sistema.”

Outros estudos e debates

Como estudioso do Direito, Francisco de Assis e Silva recorrentemente trata de outros assuntos em seus artigos.

Recentemente, por exemplo, escreveu sobre “revogação, rescisão e distrato”. No texto, ele aponta que o desfazimento de um negócio jurídico por vontade de ambas partes deve seguir os mesmos ritos de formalidade, capacidade e legalidade da sua formação.  Em outro artigo, o advogado tratou sobre “a função social da empresa e do empresário”.