Francisco de Assis e Silva: se vale no contrato, vale no distrato

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Francisco de Assis e Silva é jurista e fala sobre validade de negócios.

O Código Civil Brasileiro estabelece as condições gerais de contratação a partir do artigo 104. Ao tratar da validade de negócios, em especial sobre revogação de acordos, o texto afirma que: “o distrato faz-se pela mesma forma exigida pelo contrato“.

O que isso significa na prática?
O advogado Francisco de Assis e Silva explica. “Ou seja, a revogação, ou rescisão, prevê, a princípio, apenas um acordo de vontades“, simplifica.

Francisco de Assis e Silva esclarece ainda que, quando o Código Civil fala em distrato, “o desfazimento de um negócio jurídico por vontade de ambas partes deve seguir os mesmos ritos de formalidade, capacidade e legalidade da sua formação“.

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