Nem tudo que é condenado pela ética-moral é sujeito de condenação

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Saber diferenciar os planos ético-moral e jurídico é pré-requisito para decretar uma condenação, diz o advogado Francisco de Assis e Silva, ao analisar as relações entre direito e filosofia. “Até mesmo porque o ordenamento jurídico nem sempre classifica todos os comportamentos culposos e sujeitos à responsabilidade penal, mas apenas aqueles que reconhece como tais.”

Segundo Francisco de Assis e Silva, a culpa existe pelo simples fato de os seres humanos serem passionais, instintivos e capazes, embora nem sempre, de exercer o livre-arbítrio. “Como todos os atos humanos são resultado de uma vontade, eles potencialmente são passiveis de serem considerados culposos. Por exemplo, pense-se na culpa de ter casado, na culpa de ter vendido um carro etc.”

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